Leis e Normas

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Regras principais sobre o IPTU de 2015 na cidade de São Paulo

O Projeto aprovado, no final de 2014, para o reajuste do IPTU na Cidade de São Paulo, tem os seguintes aspectos principais e que serão abaixo resumidos.

Os limites máximos que, antes eram de 15% para imóveis residenciais e 30% para os comerciais, foram reduzidos, respectivamente  […]

14 de janeiro de 2015|Leis e Normas|0 Comentários

Individualização de água e a necessidade de racionamento

Na Cidade de São Paulo foi editada a Lei 6.042, de 27.09.2007 e o Decreto Municipal 8.116, de 31.10.2007, que obrigam os novos condomínios, tanto horizontais como verticais, a instalarem hidrômetro para individualização de água.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – […]

30 de outubro de 2014|Leis e Normas|0 Comentários

Saiba mais sobre as novas exigências para obras e reformas nas unidades

Está em vigor, desde o dia 18 de Abril de 2014, as novas exigências relativas às Obras e Reformas nas Unidades Autônomas dos Condomínios, a NBR  16.280/2014 – ABNT  (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Isto significa que é necessário e obrigatório o acompanhamento profissional (Engenheiro ou Arquiteto), para toda e […]

15 de outubro de 2014|Leis e Normas|0 Comentários
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